Imagem Blitzes do IPVA: Câmara deve acionar Ministério Público, propõe Luciano

Blitzes do IPVA: Câmara deve acionar Ministério Público, propõe Luciano

Câmara Municipal de Vitória da ConquistaSessão Ordinária

14/03/2018 12:10:00


Na sessão ordinária dessa quarta, 14, o vereador Luciano Gomes (PR) afirmou que os 21 parlamentares discordam das blitzes do IPVA. “Certamente, um projeto constitucional ou não, vamos votar a favor, porque nós estamos aqui para votar a favor do povo”, disse sobre o projeto de lei que tramita na Casa e quer coibir esse tipo de blitz. Entretanto, ele advertiu que se foge à Câmara a atribuição desse tipo de legislação, e o STF dispõe que veículos não podem ser apreendidos nesse tipo de ação, os vereadores devem procurar o Ministério Público para que oriente a proibição dessa prática. “Esse é o nosso papel. Nós não podemos enganar a população”, disse.

O edil voltou a comentar a situação de comunidades rurais. Luciano pediu a regularização de cobertura de agentes de saúde em localidades como Jeribá, Rancho Alegre e Cachoeira dos Porcos. Em muitos casos, o agente pediu transferência e a função não foi ocupada por outro agente de saúde, deixando comunidades inteiras sem esse serviço. O parlamentar pediu um posicionamento da Secretaria de Saúde.

Correios na zona rural – Luciana relatou que Cabeceira da Jiboia foi um dos primeiros distritos a ter uma agência dos Correios. Porém, o governo anterior não estimulou convênios com associações para instalação de agências dos Correios, situação diferente com atual gestão. Nesse novo cenário, o vereador pediu a instalação de agências nos 11 distritos, uma forma de melhorar a oferta de serviços postais para os moradores da zona rural.    

Confira o pronunciamento do vereador:





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