Na sessão especial dessa sexta, 15, que discutiu o combate e prevenção a acidentes de moto, o vereador David Salomão (PTC) afirmou que o governo não faz “a sua parte”, não atende as demandas de trânsito no país. Ele evocou a lei 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, citando os parágrafos segundo e quinto do artigo primeiro:

Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.

(...)

§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

(...)

§ 5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.

O vereador apontou que é inaceitável faixas de rolamentos em rodovias com largura de apenas 3,6 metros, condição que obriga veículos, em sentidos contrários, a ficarem muitos próximos, potencializando a ocorrência de acidentes. Ele advertiu que existem veículos com largura muito maior que essa, ou seja, as rodovias não atendem às demandas. O parlamentar lembrou que em países desenvolvidos esse tamanho é bem maior, chegando a 20 metros, uma demonstração de respeito à vida e ao dinheiro do contribuinte.  

Salomão lembrou que a BR 101, por exemplo, foi construída na década de 1970, e não passou por duplicação. Mesmo com a adoção de pedágios, que deveriam garantir investimentos nas rodovias, as melhorias não aconteceram. O edil frisou que, no Brasil, acidentes de trânsito matam na mesma proporção que armas de fogo e a situação não vai mudar enquanto o governo não assumir a responsabilidade, duplicar as rodovias e garantir condições dignas para motoristas e pedestres.