A Câmara Municipal de Vitória da Conquista, através da comissão de Finanças e Orçamento, realizará nesta quinta-feira, 10, às 15h, audiência pública aberta à comunidade para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município. A comissão é formada pelo vereador Rodrigo Moreira (PP), presidente, e os vereadores Luciano Gomes (PR) e Álvaro Pithon (DEM).

A LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e de investimento do Poder Público. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. De acordo com o art. 165, § 2º da Constituição Federal, a LDO:

• Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;

• Orientará a elaboração da LOA;

• Disporá sobre as alterações na legislação tributária.

Foram convidados para o debate: o prefeito Herzem Gusmão, a vice-prefeita e Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Irma Lemos, o secretário de Finanças e Execução Orçamentária, Luiz Otávio da Silva Borges, o procurador geral do município, Murilo Mármore, o secretário de Transparência e Controle, Diêgo Gomes Rocha, o secretário de Administração, Gildásio Oliveira de Carvalho, a assessora especial, Jeane Oliveira, o representante do secretário municipal de Governo, Abner Gomes, e todos os vereadores da Casa.

Serviço:

Local: Câmara de Municipal – Plenário Carmem Lúcia

Endereço: Rua Coronel Gugé 150, Centro

Horário: 15h