A Câmara Municipal realizou, nesta quarta-feira (13), sessão especial para apresentar e discutir a minuta do Plano de Carreira dos professores municipais, elaborada pelo  Sindicato do Magistério Público Municipal (SIMMP). O ato é baseado na Lei 11.738/2008, que obriga os municípios elaborarem um plano de carreira para os professores da rede pública. A sessão foi uma iniciativa do mandato do vereador Arlindo Rebouças (PMN), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara.

O presidente da Casa, vereador Gildásio Silveira (PT), destacou a alegria do Legislativo em receber os professores para um debate tão importante quanto o que discutiu o Plano de Carreira da categoria. “Estamos à inteira disposição deste debate tão necessário para a educação em nosso município. Este é apenas o primeiro debate de outros que serão feitos”, declarou.

O vereador Arlindo Rebouças afirmou que o Plano de Carreira é o sonho de todos os servidores públicos, pois oferece expectativas para o profissional que ingressa no serviço público. O parlamentar criticou as salas multiseriadas na rede municipal de ensino e afirmou que tal modelo de educação deve ser superado, pois não apresenta resultados positivos.
Segundo Rebouças, o poder público tem a obrigação de oferecer educação de qualidade para a população. “Que esta sessão seja o início das discussões sobre o plano de carreira dos professores”, disse, destacando a necessidade da participação do prefeito nos debates sobre o tema.

Cezar Nolasco, presidente do Sindicato do Magistério Público Municipal (SIMMP), apresentou a proposta do Plano de Carreira dos professores municipais. Segundo Nolasco, o Estatuto do Magistério Público Municipal é antigo (publicado em 1996) e também precisa ser reformulado.  O sindicalista afirmou que o SIMMP promoveu ampla discussão na elaboração do texto da minuta do Plano de Carreira, “que representa a vontade da maioria dos professores”.
Nolasco destacou pontos como obrigatoriedade do concurso público; criticou o piso nacional salarial sancionado pelo presidente Lula em R$ 1.012 e propôs uma discussão local sobre o piso salarial dos professores. Dentre outras propostas do Plano de Carreira, o sindicalista ressaltou o incentivo à formação continuada da categoria. “Os professores cumpriram seu papel. Agora dependemos da vontade política do prefeito e da votação na Câmara de Vereadores”, declarou.

Segundo o advogado do SIMMP, Tadeu Cincurá, a elaboração de planos de carreira para professores é tema de destaque em vários municípios brasileiros. Ressaltou a necessidade de uma política de valorização da categoria e garantia de direitos adquiridos pelos professores. “A regulamentação do Plano de Carreira vai garantir ao professor lutar pela isonomia em suas relações de trabalho”, afirmou.

Governo comprometido com a educação - Já Niltânia Brito, que representou a Secretaria Municipal de Educação, destacou a importância da reformulação do Estatuto do Magistério Municipal e a elaboração de um Plano de  Carreira possível. Ressaltou que a valorização dos professores é fundamental numa política que prioriza a educação e citou os avanços do Governo Municipal na área da educação, como a garantia de direitos adquiridos em negociação com a categoria.
A professora afirmou que a Secretaria Municipal de Educação está estudando a possibilidade de acabar com as classes multiseriadas e afirmou que a existência de professores contratados é necessária para que a movimentação de professores que estão em licença e são afastados da sala de aula seja possível. “O Plano de Carreira já existe e precisa ser reformulado. Não adianta aprovar um novo Plano de Carreira mirabolante, sem que ele seja viável na prática”, afirmou.

Educação é a base - Para Heleno Araújo Filho, diretor de Assuntos Educacionais da Conferência Nacional dos Trabalhadores em Educação  e presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco, o debate deve girar em torno da qualidade da educação escolar e valorização dos professores. Filho ressaltou que a política educacional é a base para desenvolver todas as outras políticas públicas do Estado. Criticou o valor do piso nacional salarial e salientou que a sociedade deve lançar mão dos instrumentos existentes para exigir melhorias na educação.

Último a discusar, Eliabe Gouveia, secretário Municipal de Administração, afirmou que a administração municipal vem desenvolvendo uma política de valorização dos professores e recebe a minuta do Plano de Carreira como um material que será estudado com toda responsabilidade. “Com certeza chegaremos à concretização de uma proposta de resgate e valorização da cidadania de todos os envolvidos na educação”, disse, ressaltando que o objetivo maior é o oferecimento de uma educação de qualidade.