Em cerimônia realizada na Câmara de Vereadores na tarde desta quinta-feira, 15, com a participação de representantes da sociedade civil, do judiciário e autoridades municipais, foi comemorado os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado dia 13 de julho. Além de apresentações culturais de alunos dos Programas Conquista Criança e Erradicação do Trabalho Infantil/PETI, também foram empossados os novos conselheiros municipais.

O prefeito Guilherme Menezes destacou a importância do ECA e o amadurecimento da sociedade brasileira. “Queremos envidar mais esforços para que o ECA seja cumprido em nossa cidade”, disse destacando o trabalho de excelência desenvolvido pelos programas sociais do município.

O vereador Fernando Jacaré (PT), que na ocasião representou a Câmara de Vereadores, destacou a importância dos novos conselheiros, que “são pessoas que lutam pela garantia dos direitos dos cidadãos”. “É o momento de acreitamos no trabalho social que cada pessoa faz nos diversos cantos da cidade. Ações como essas completam o conjunto de iniciativas que valorizam o ser humano que esse projeto de governo tem colocado em prática no nosso município”, destacou.

O ECA regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes em âmbito nacional. De acordo com o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, alimentação, educação, dignidade e convivência familiar.