Edwaldo Alves, secretário Municipal de Governo, afirmou que o atual Código de Obras foi elaborado após várias discussões com a Câmara e com a sociedade conquistense. “É um engano dizer que a cobrança é ilegal. Não cobramos imposto sobre o material de construção”, declarou.
Já o advogado Pedro Eduardo Pinheiro Silva afirmou que existem provas que a cobrança é feita de maneira ilegal e ressaltou que a Prefeitura não aceita “Fica muito difícil o contribuinte se defender de uma cobrança que é feita apenas por uma guia”, retrucou o advogado.
Mércia Cristina de Andrade, coordenadora da Contadoria Geral da Prefeitura, ressaltou a seriedade e competência da atual administração municipal. Afirmou que a Prefeitura apenas cumpre aquilo que diz a lei. “Quem recebe o retorno do que é cobrado no ISSQN é a própria população. A administração está apenas cumprindo a lei”.
Para o contador Dagmar Pedro e Silva, a cobrança do imposto é um “atropelo” para a construção civil em Vitória da Conquista. Criticou a Inspetoria de Rendas do Município pela maneira como trata o cidadão. “Esta cobrança é imoral, pois não dá o direito ao contribuinte de se defender”, disse.
Marcos Andrade, diretor da Agência de Desenvolvimento, Trabalho e Renda (ADTR), afirmou que a discussão sobre a cobrança do imposto não pode ser transformada em uma questão política. “Não podemos admitir aventureiros tumultuando nossa cidade”, ressaltou.
José Cerqueira, coordenador da Defesa Civil, afirmou que a discussão do tema interessa apenas aos empresários do setor da construção civil. “Todos os prefeitos que vieram antes do governo do PT cobraram o imposto, mais ninguém questionou”, disse.